Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o "devedor contumaz" ...

Demissão por justa causa pode ser validada quando uma sindicância, combinada com a confissão das irregularidades, dispensa produção de provas ...

Portador do transtorno do espectro autista foi aprovado em concurso para cargo no Senado, mas acabou barrado após exames ...

Evento reuniu especialistas para discutir os avanços e desafios da aplicação do sistema de precedentes no Brasil e no ...

Apesar da autora renunciar o processo, juiz entendeu que a prática de litigância de má-fé deve ser combatida com multa ...

Homem havia pedido a pensão no órgão onde o parceiro trabalhava, mas recebeu negativa por insuficiência de provas da união ...

Iniciativa foi lançada pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) em 13 de agosto, no AB2L Lawtech Experience ...

Audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) foram idealizadas para agilizar a justiça e promover acordos ...

Prevaleceu o entendimento do ministro Roberto Barroso, que votou pelo afastamento das multas de empresas que não pagaram CSLL ...

Magistrados do Espírito Santo apresentaram reclamação disciplinar pedindo o afastamento da desembargadora do TRT-17 ...

Ministros costumam melhorar suas remunerações, principalmente durante férias, através de palestras pagas e aulas ministradas ...

Juiz afastou a aplicação do Tema 1.174 do STJ para afastar incidência de INSS nas verbas de vale-transporte e plano de saúde ...