Há um intenso debate sobre a definição das regras de difusão do RIF para autoridades incumbidas de inibir e punir o crime de ...

As atuações do MP e dos Tribunais de Contas são fundamentais, mas não podem amarrar o país, disse o prefeito de São Paulo ...

Cláusula de não-concorrência foi firmada por ex-sócias que dividiram lojas no mesmo prédio, uma em frente à outra.

CNJ ratificou o entendimento de que, em casos de morte, cabe ao juízo da execução as definições sobre precatórios já expedidos ...

Crescente banalização das astreintes tem se revelado um dos grandes desafios contemporâneos da execução no processo civil ...

A Lei Global Magnitsky de responsabilização por violações de direitos humanos é um instrumento unilateral de política externa ...

TST condena emissora de TV de Recife a pagar indenização de R$ 30 mil a trabalhadores por excesso de jornada e descumprimento de regras ...

Homem havia pedido a pensão no órgão onde o parceiro trabalhava, mas recebeu negativa por insuficiência de provas da união ...

Evento reuniu especialistas para discutir os avanços e desafios da aplicação do sistema de precedentes no Brasil e no ...

Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o "devedor contumaz" ...

Iniciativa foi lançada pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) em 13 de agosto, no AB2L Lawtech Experience ...

Apesar da autora renunciar o processo, juiz entendeu que a prática de litigância de má-fé deve ser combatida com multa ...