STJ vai fixar tese sobre cálculo do ITCMD, diante da possibilidade de o Fisco arbitrar o valor por apuração própria.

A solução mais racional, defendida por inúmeros juristas e entidades da sociedade civil, é a unificação do contencioso do IBS ...

Desembargadores do TJ-SP dispensaram detento de obrigação de exame criminológico para progressão de regime prisional ...

Bem alvo de contrato com cláusula de alienação fiduciária foi leiloado pelo credor sem a anterior intimação do devedor.

É importante esclarecer que o Marco das Garantias introduziu bifurcação de regimes no procedimento de leilão extrajudicial ...

O caso da Lei Magnitsky é peculiar. Não se trata de decisão judicial estrangeira, mas de sanção administrativa unilateral ...

Prestes a encerrar seu período como desembargador convocado para atuar como ministro pelo Superior Tribunal de Justiça, ...

No livro 'O Colibri', o escritor italiano Sandro Veronesi faz do olhar uma experiência existencial reveladora.

País vive momento que exige de defensores da Constituição atuação proativa para afastar movimentos de enfraquecimento do ...

Cartórios extrajudiciais se modernizam, e STJ consolida jurisprudência sobre deveres, limites e garantias da atividade ...

Pessoas que cumprem pena em regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena para ter o benefício do trabalho ...

Renaux baseou o seu voto na responsabilidade objetiva do transportador de pessoas, que independe de culpa, a teor do artigo ...