Juiz afastou a aplicação do Tema 1.174 do STJ para afastar incidência de INSS nas verbas de vale-transporte e plano de saúde ...

STJ vai fixar tese sobre cálculo do ITCMD, diante da possibilidade de o Fisco arbitrar o valor por apuração própria.

A solução mais racional, defendida por inúmeros juristas e entidades da sociedade civil, é a unificação do contencioso do IBS ...

Desembargadores do TJ-SP dispensaram detento de obrigação de exame criminológico para progressão de regime prisional ...

Bem alvo de contrato com cláusula de alienação fiduciária foi leiloado pelo credor sem a anterior intimação do devedor.

É importante esclarecer que o Marco das Garantias introduziu bifurcação de regimes no procedimento de leilão extrajudicial ...

O caso da Lei Magnitsky é peculiar. Não se trata de decisão judicial estrangeira, mas de sanção administrativa unilateral ...

Prestes a encerrar seu período como desembargador convocado para atuar como ministro pelo Superior Tribunal de Justiça, ...

No livro 'O Colibri', o escritor italiano Sandro Veronesi faz do olhar uma experiência existencial reveladora.

Cartórios extrajudiciais se modernizam, e STJ consolida jurisprudência sobre deveres, limites e garantias da atividade ...

Pessoas que cumprem pena em regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena para ter o benefício do trabalho ...

País vive momento que exige de defensores da Constituição atuação proativa para afastar movimentos de enfraquecimento do ...