Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o "devedor contumaz" ...

Homem havia pedido a pensão no órgão onde o parceiro trabalhava, mas recebeu negativa por insuficiência de provas da união ...

Evento reuniu especialistas para discutir os avanços e desafios da aplicação do sistema de precedentes no Brasil e no ...

Portador do transtorno do espectro autista foi aprovado em concurso para cargo no Senado, mas acabou barrado após exames ...

Apesar da autora renunciar o processo, juiz entendeu que a prática de litigância de má-fé deve ser combatida com multa ...

Prevaleceu o entendimento do ministro Roberto Barroso, que votou pelo afastamento das multas de empresas que não pagaram CSLL ...

Iniciativa foi lançada pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) em 13 de agosto, no AB2L Lawtech Experience ...

Juiz afastou a aplicação do Tema 1.174 do STJ para afastar incidência de INSS nas verbas de vale-transporte e plano de saúde ...

Magistrados do Espírito Santo apresentaram reclamação disciplinar pedindo o afastamento da desembargadora do TRT-17 ...

STJ vai fixar tese sobre cálculo do ITCMD, diante da possibilidade de o Fisco arbitrar o valor por apuração própria.

A solução mais racional, defendida por inúmeros juristas e entidades da sociedade civil, é a unificação do contencioso do IBS ...

Bem alvo de contrato com cláusula de alienação fiduciária foi leiloado pelo credor sem a anterior intimação do devedor.