Proposta enviada pelo governo de Cláudio Castro visa aumentar a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) e diminuir ...

Conjugação entre o artigo 178 do CTN e as anterioridades constitucionais evidencia a fragilidade jurídica da revogação ...

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Especializado do TJ-MG manteve decisão de primeira instância por falsa acusação de abuso ...

Data prevista para a reunião era 10 de setembro, mas agora audiência sobre pejotização deve ocorrer no dia 6 de outubro na 2ª ...

Decisão do Carf ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do AVJ e ...

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STJ vulnerou autonomia da vontade das partes ao admitir renovação compulsória de contrato para salvar empresa em recuperação ...

Segundo Ricardo Saadi, Coaf tem sistema semelhante ao de 1999 e uma equipe de nove servidores para analisar 7,5 milhões de ...

Juíza reconhece a ocorrência de desligamento discriminatório e condena clube a reintegrar e indenizar trabalhador ...

Concessões e privatizações colocaram o saneamento dos municípios brasileiros em uma nova realidade, afirma professor ...

Orientação jurisprudencial merece reflexão mais aprofundada, especialmente quando analisada à luz dos impactos concretos do ...

Inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo de PIS e Cofins é tema de recursos a serem julgados sob o rito dos repetitivos no ...